T. C. U.: MAIS DE 6.500 PODEM FICAR INELEGÍVEIS POR CONTAS IRREGULARES.
Justiça eleitoral deverá analisar
situações de administradores públicos condenados pelo TCU por
irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) entregou nesta terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram
contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar
inelegíveis em 2014.
A análise se refere a prestação de contas de
ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais,
diretores de autarquias e servidores públicos.
O levantamento, que não considera se os
gestores ou ex-gestores já pagaram multa ou ressarciram danos, servirá
como subsídio para a Justiça eleitoral declarar ou não inelegibilidade
de candidatos nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. O
TSE deverá analisar cada caso.
A lista é extraída de um cadastro
elaborado e mantido pelo TCU com dados de pessoas jurídicas e físicas,
vivas ou falecidas e detentoras ou não de cargo público que tiveram suas
contas julgadas irregulares pelos ministros do tribunal, em qualquer
época.
O tribunal analisa a aplicação de recursos repassados pela União a
estados e municípios.
A lista está disponível para consulta no
site do TCU e, segundo o órgão, vai ser atualizada periodicamente até o
pleito.
O documento não inclui casos submetidos à apreciação do poder
Judiciário ou casos em que haja sentença judicial favorável aos gestores
ou ex-gestores.
Nomes podem ser excluídos da lista se houver medida
liminar judicial.
fonte:congressoemfoco
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