ERICK PEREIRA: A PUNIÇÃO À PREFEITA DE BARAÚNA LUCIANA OLIVEIRA É DESPROPORCIONAL.
Considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, o advogado Erick Pereira (foto) acredita que Baraúna não terá eleição suplementar e que a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) exercerá o mandato até o final, em 2016.
Segundo ele, o TSE indica que o equívoco na prestação de conta eleitoral da prefeita não é suficiente para afastá-la do cargo.
Esse indicativo está presente na decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de Luciana Oliveira à Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira. “Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado R$ 4.500), passível de correção”, disse o advogado, em entrevista à Tribuna do Norte.
Erick Pereira comenta que a decisão de Mendes foi pela razoabilidade e ponderação. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o bom senso de que mera formalidade na prestação de contas não provoca perda de mandato, o que evita instabilidade política e administrativa em Baraúna. Isto é, cassação é desproporcional ao equívoco técnico cometido. “O ministro valorou como desproporcionalidade (a decisão do TRE sobre o afastamento) e mandou voltar a prefeita. Não é porque cassou o primeiro lugar nas eleições que vai ter que cassar o segundo colocado”, explica Erick Pereira, para quem os demais ministros do TSE seguirão esse entendimento, para evitar insegurança política e jurídica em Baraúna.
Esse indicativo está presente na decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de Luciana Oliveira à Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira. “Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado R$ 4.500), passível de correção”, disse o advogado, em entrevista à Tribuna do Norte.
Erick Pereira comenta que a decisão de Mendes foi pela razoabilidade e ponderação. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o bom senso de que mera formalidade na prestação de contas não provoca perda de mandato, o que evita instabilidade política e administrativa em Baraúna. Isto é, cassação é desproporcional ao equívoco técnico cometido. “O ministro valorou como desproporcionalidade (a decisão do TRE sobre o afastamento) e mandou voltar a prefeita. Não é porque cassou o primeiro lugar nas eleições que vai ter que cassar o segundo colocado”, explica Erick Pereira, para quem os demais ministros do TSE seguirão esse entendimento, para evitar insegurança política e jurídica em Baraúna.
Assessoria
Rua Hermenegildo Montenegro, Centro, Baraúna
CEP: 59-695.000
Fone: 3320-3921
Rua Hermenegildo Montenegro, Centro, Baraúna
CEP: 59-695.000
Fone: 3320-3921
Comentários